2025

Pl 1026/2024

Pl 1026/2024. O poder executivo, ao fim de 2023, editou a medida provisória no 1.202, de 2023, com medidas de consolidação fiscal necessárias para o cumprimento da meta fiscal do exercício de 2024. Altera a lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer.


Pl 1026/2024

O poder executivo, ao fim de 2023, editou a medida provisória no 1.202, de 2023, com medidas de consolidação fiscal necessárias para o cumprimento da meta fiscal do exercício de 2024. Acrescenta dispositivo ao pl nº 1026/2024, que altera a lei nº 14.148/2021.

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